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Governo Bolsonaro estuda capitalização apenas para carteira verde e amarela

Paulo Guedes diz que regra trabalhista não será alterada ao mesmo tempo da Previdência

Em mais uma mudança de rumo na elaboração da reforma da Previdência, o governo avalia vincular o prometido regime de capitalização apenas aos trabalhadores que optarem pela chamadacarteira verde e amarela, idealizada para flexibilizar direitos trabalhistas.

As novas regras, entretanto, não serão implementadas simultaneamente ao endurecimento das normas de aposentadoria, informou nesta quinta-feira (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O objetivo, segundo ele, é que eventual discussão sobre direitos dos trabalhadores não atrapalhe a tramitação no Congresso da reforma da Previdência, considerada prioritária pela equipe econômica.

O governo quer reformar o sistema atual, no qual os trabalhadores da ativa bancam os benefícios dos que já se aposentaram, e criar a capitalização, modelo em que cada trabalhador tem uma espécie de poupança para financiar a própria aposentadoria no futuro.

 

15495459535c5c31e143bc8 1549545953 3x2 rt Ministro da Economia, Paulo Guedes durante coletiva de imprensa - Pedro Ladeira/Folhapress

 

Como o custo de implementar a capitalização para todos os trabalhadores é muito elevado, o governo busca um recorte que possa minimizar esse impacto.

Uma das propostas analisadas pela equipe econômica previa o novo modelo para todos os trabalhadores com salários acima de determinado valor (85% do teto do INSS, por exemplo).

Os contribuintes com ganhos menores permaneceriam no sistema atual.

Agora, a ideia é que a divisão por nível de salário não seja usada, informaram membros da área econômica. 

O trabalhador que optar pelo regime trabalhista com direitos flexíveisentrará na capitalização. Aquele que for empregado pelas regras da CLT seguirá no sistema atual.

De acordo com Guedes, a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Previdência apenas indicará os caminhos para futura criação tanto da capitalização quanto da carteira verde e amarela.

Mesmo com a aprovação da reforma, esses dois pontos exigirão posterior regulamentação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor.

“Nós não vamos misturar isso e atrapalhar o trâmite [da Previdência], não. Ao contrário. A gente fala: estamos reformando isso daqui e lançando esta proposta para ser regulamentada”, disse.

Após reunião com empresários, Guedes voltou a entoar o discurso de que o novo modelo dará uma escolha aos jovens.

Eles poderão optar pelo atual sistema, com todos os direitos trabalhistas vigentes, ou pela carteira verde e amarela, que possibilitaria uma escolha dos direitos e geraria maior empregabilidade.

“Se você quiser escolher os direitos atuais, você entra no sistema atual. Se quiser optar pelo sistema novo, vai para a carteira verde e amarela, é um sistema de capitalização, os encargos são diferentes, as empresas não têm o custo sobre a folha de pagamento, vamos financiar esse sistema de uma outra forma”, disse, sem dar mais detalhes.

Nesta quinta-feira (7), Guedes disse que aguarda a recuperação de Bolsonaro para definir detalhes do regime de capitalização.

 

ALÍQUOTA DO INSS

Está em estudo pela equipe econômica a inclusão de um artigo na PEC para prever uma nova maneira de financiamento da Previdência a ser encaminhada ao Congresso posteriormente.

É uma medida que abriria caminho para a promessa de Guedes de desonerar as empresas da contribuição de 20% sobre a folha de pagamentos. Em troca, os empregadores pagariam um valor mais baixo que o atual.

Outra proposta em estudo pelo time de Guedes é reduzir as cobranças para os trabalhadores de baixa renda, que poderiam pagar 7,5% de alíquota previdenciária, em vez de 8%.

O percentual para quem ganha salários mais altos poderia também ser majorado, ultrapassando o patamar atual de 11%.

De acordo com o ministro, o Brasil tem hoje 96 milhões de pessoas em idade de trabalho, mas 46 milhões não contribuem para a Previdência.

“Os encargos são tão altos que eles não conseguem nem um emprego para poder contribuir. Aí é que vem essa carteira verde amarela, um regime previdenciário diferente, onde a empregabilidade seja enorme”, afirmou.

Guedes negou que a reforma represente um retrocesso em relação a direitos trabalhistas e criticou os sindicatos, aos quais se referiu como “falsas lideranças que aprisionam o Brasil num sistema obsoleto”.

O ministro confirmou ainda que foi descartada a possibilidade de se aproveitar a proposta de reforma apresentada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que já tem tramitação avançada na Câmara. Essa hipótese faria o governo economizar tempo.

Segundo ele, a proposta do governo do presidente Jair Bolsonaro trará mudanças mais significativas e exigirá tramitação ordinária na Casa.

“Em vez de fazer isso em dois meses, leva mais tempo —três, quatro meses. Do ponto de vista de ajuste fiscal é ruim, nos prejudica, mas nós entendemos que é o rito processual correto”, afirmou.