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Inspeção predial deve virar lei municipal – O Paraná

O desabamento da laje de um antigo prédio no Centro de Cascavel na terça-feira de Carnaval (antigo Cine Delfim e Igreja Universal) retomou a discussão sobre a importância da manutenção e da periodicidade das vistorias em edificações prediais do Município em prédios já existentes. Embora o local do acidente fosse uma obra de demolição assistida das estruturas, o fato ligou um alerta para a necessidade de aumentar o cuidado na fiscalização, sobretudo de prédios antigos.

Pensando nisso, o Crea-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná) encaminhou à Câmara de Vereadores uma minuta estabelecendo tópicos para que os prédios da cidade sejam alvo de vistorias e laudos. O objetivo é atestar se há comprometimento da estrutura e quais as medidas cabíveis, caso haja necessidade de regularização.

“A inspeção predial passa a ser importante após certo período de tempo de uso da edificação. A lei passa a cobrar a inspeção do correto funcionamento dos equipamentos da obra, como elevadores, escada rolante, sistema de prevenção de incêndio, sistema de proteção contra descargas atmosféricas etc”, explica o engenheiro civil Geraldo Canci, gerente da Regional do Crea-PR em Cascavel. “O que acontece a partir dessa lei é que a inspeção começará a indicar manutenções a serem feitas, dando maior vida útil às edificações”.

 

Na Câmara

A partir da minuta expedida, a Câmara de Cascavel começou a trabalhar para que o processo se transforme em lei e passe a ser colocada em prática a partir do dia de sua publicação. Antes, contudo, uma série de encontros e discussões foram feitos, para que o texto seja analisado e alinhavado entre entidades de classes envolvendo as Engenharias, a quem estará a cargo a supervisão das vistorias prediais.

O vereador Fernando Hallberg é quem capitania o trâmite dentro da Casa Legislativa por concordar que esse tema deve contribuir para a sociedade: “A minuta que recebemos sofreu algumas alterações, já analisando casos implementados em outras cidades do País. Teremos uma reunião no dia 28 de março para a redação final desse projeto para que então ele seja protocolado”.

 

O que muda com a lei?

Se aprovada, a lei estabelecerá diretrizes para manutenção predial, com tempo determinado para a atuação dos órgãos competentes fazerem as vistorias necessárias. Atualmente esse tipo de abordagem de fiscalização não existe, ou acontece apenas em casos de sinistro ou quando um imóvel é alvo de algum tipo de denúncia.

“O objetivo, claro, é garantir a segurança aos moradores desses prédios. Em termos práticos, a cada cinco anos a partir de sua construção, o prédio passaria por uma vistoria e quando atingir 15 anos passaria a ter uma verificação mais aprofundada das estruturas, com emissão de laudos de vistoria do engenheiro contratado pelo responsável do imóvel, com análise estrutural completa para possível correção, se necessário. Para prédios já existentes a lei passaria a valer nos mesmos moldes”, adianta Fernando Hallberg.

 

Marco na segurança

Sobre a parceria com o que considera “cabeças pensantes” da construção e representantes de classes, o vereador Fernando Hallberg afirma que a lei proposta vai ser um marco na segurança estrutural da cidade e até do Paraná. “Nós temos uma parceria com as entidades de classe e o Crea-PR. Esse é um conjunto de forças que, somadas, passam a salvaguardar o cidadão, evitando que até uma marquise, por exemplo, possa vir a cair sobre sua cabeça. Tenho certeza de que essa lei será fundamental em nossa cidade e que o Crea-PR levará isso para todo nosso Estado”, disse o vereador.

O Paraná, 14 de março de 2019