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Ex-patrão deve indenizar por informar novo empregador sobre ação trabalhista
Decisão é da 8ª turma do TRT da 3ª região ao dar parcial provimento a recurso de trabalhadora.   Proprietário de empresa que informou futuro empregador sobre ação trabalhista movida por trabalhadora deverá indeniz
Minirreforma trabalhista avança e prevê trabalho aos domingos e feriados para todas as categorias
Chamada de "MP da Liberdade Econômica”, texto avança com várias mudanças na CLT que não constavam na redação original   ARQUIVO/EBC
Caminhoneiro que fazia turnos de 16 horas receberá indenização por dano existencial
Há dano existencial quando a prática de jornada exaustiva por longo período impõe ao empregado um novo e prejudicial estilo de vida, com privação de direitos de personalidade, como o direito ao lazer, à instrução e à convivência familiar. Esse foi
Justiça do Trabalho é competente para julgar seguro de vida oferecido por empresa
A Justiça do Trabalho é competente para julgar processo que trata do pagamento de seguro de vida aos dependentes de um trabalhador falecido, quando o benefício é oferecido pelo empregador. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho
Prevenção de juiz de ação condenatória vale apenas para execução coletiva
Só existe prevenção do juízo da ação condenatória quando se trata de execução coletiva. Assim entendeu o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região ao declarar a competência da 19ª Vara do Trabalho de Brasília para julgar uma ação do sindicato dos bancários.
Jogar pedra para chamar atenção de subordinado causa dano moral, diz TRT-4
Jogar pedra para chamar atenção de empregado dedicado a tarefa barulhenta é prática abusiva. Por isso a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa a pagar danos morais de R$ 5 mil a um trabalhador.  O empregado f
Comandante consegue reintegração por causa de dispensa contrária à norma coletiva
A convenção restringe o poder de despedir no caso de redução da força de trabalho. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a VRG Linhas Aéreas S. A. a reintegrar um comandante dispensado sem a empresa observar critérios estabelecidos e
Previdência: regras mais brandas para professores é ‘questão de justiça’, diz pesquisadora
Avaliação é da economista Marilane Texeira. Segundo ela, mesmo com destaques favoráveis aprovados pela Câmara, texto é prejudicial aos trabalhadores  
Inadimplência do consumidor cresce 0,9% no primeiro semestre de 2019
O volume de consumidores com contas sem pagar cresceu 9% no primeiro semestre de 2019, na comparação com o final do ano passado. Segundo a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) é a segunda menor variação nos atrasos, desde 2012, quando a inadimplência havia crescido 5,8% no primeiro semestre.
Moro e Deltan combinaram campanha publicitária ilegal
Novos diálogos divulgados revelam que procurador da Lava Jato queria aval de ex-juiz para usar R$ 38 mil da 13ª Vara para fazer campanha publicitária.  
CNJ travou recursos que poderiam ter afastado Moro
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mantém sem julgamento, há mais de dois anos, recursos que poderiam ter levado ao afastamento de Sergio Moro dos processos da Operação Lava Jato na época em que ele era juiz. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, desde maio de 2017 foram colocados e retirados de pauta dois recursos de parlamentares questionando arquivamentos pelo CNJ de reclam