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Demissão de empregada ausente por doença do filho é abuso de direito
A dispensa de uma trabalhadora cujo contrato estava suspenso para que ela pudesse acompanhar o filho em tratamento médico configura abuso de direito e gera indenização por danos morais. Neste caso, a tolerância deve se sobrepor às faculdades legais, por mínimo respeito à dignidade humana.
Empresa não pode exigir exame de trabalhador com atestado médico de Covid
Exigir que empregado que tem atestado médico recomendando que fique afastado do trabalho vá à empresa fazer exame para comprovar a doença contraria as recomendações que visam à preservação da saúde do funcionário e da sociedade.  
Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda., de Santo André (SP), ao pagamento de pensão mensal a um operário  determinou a indenização por danos materiais na forma de pensão mensal a um operário que ficou inabilitado para a função que exercia em razão de doença ocupacional. Para o órgão, o exercício de atividades em funç
Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes
 A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Oi S. A. contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso a um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado manteve o entendimento de que o empregado fora impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo exclusivamente em benefício próprio.  
Bolsonaro usa pandemia para ‘ensaiar’ nova reforma trabalhista, alerta Sakamoto
Ativista participou de debate ao vivo ao lado jornalista Ana Claudia Mielke, secretária-geral do FNDC, que destacou os ataques à liberdade de imprensa e manifestação promovidos pelo atual governo.
Índice de clima econômico no Brasil cai para 60,9 pontos negativos
Indicador recuou nos 11 países latino-americanos pesquisados, diz FGV O Índice de Clima Econômico no Brasil recuou de 2 pontos negativos em janeiro para 60,9 pontos negativos em abril deste ano. O Índice da Situação
Empresas usam pretexto da pandemia para dar calote em trabalhadores
Total acumulado de 10 mil processos corresponde a pouco mais de 20% das 48.655 ações protocoladas na Justiça trabalhista entre 21 de abril e 20 de maio.
Trabalho não é mercadoria ou bem de consumo, afirma ministro do TST
Para vice-presidente, relação desigual exige maior grau de proteção social.
TRT-1 mantém reconhecimento de vínculo trabalhista: "verdade impera sobre qualquer contrato formal"
Colegiado destacou que, no Direito do Trabalho, impera o princípio da primazia da realidade. “Verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal, ou seja, caso haja conflito entre o que está escrito e o que ocorr
Município não pode restringir acesso de trabalhadores residentes em cidades vizinhas
Decreto da cidade havia determinando que as indústrias somente poderiam exercer suas atividades utilizando mão de obra exclusiva de trabalhadores do município. Mineradora de São Tomé das Letras/MG poderá retomar ativ
Especialistas discutem os desafios e saídas trabalhistas impostos pela epidemia
Em mais um seminário online promovido pela TV ConJur, especialistas debateram as normas transitórias trabalhistas aplicáveis durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19. Afinal, não apenas as medidas de isolamento social alteraram substancialmente a ma
Mudanças no Direito do Trabalho brasileiro em decorrência da Covid-19
A preocupação jurídica com a regulamentação das relações de trabalho no Brasil já é octogenária. Como o direito do trabalho, da mesma forma que os demais ramos jurídicos, baseia-se em fatos (Da mihi factum, dabo tibi jus); tem evoluído ao sabor dos fatos e das visões políticas dos momentos que se sucedem.