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“Inconstitucionalidades são patentes”, defende Anamatra acerca da MP 927
Medida do governo permite que contratos de trabalho e salários sejam suspensos por até quatro meses.   Publicada em edição extra do DOU na noite de domingo, 22, a MP 
Para MPT, medida de Bolsonaro expõe população a "risco iminente de falta de subsistência"
Parquet trabalhista avalia com extrema preocupação medida de Bolsonaro que suspende de contrato de trabalho por 4 meses.   Após a publicação da MP 927/20 – 
Especialista explica os impactos da MP 927 nos contratos de trabalho
O documento assinado neste domingo prevê como enfrentar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus.   Neste domingo, 22, o Governo Federal publicou a 
Bolsonaro volta atrás e derruba suspensão de contrato de trabalho por 4 meses
O presidente Jair Bolsonaro anunciou na tarde desta segunda-feira, 23, por meio do Twitter, que determinou a revogação do art. 18 da MP 927/20, publicada neste domingo. O trecho permitia a suspensão d
OAB diz que medida de Bolsonaro causa prejuízos severos aos trabalhadores
O documento afirma ainda que a MP 927/20 vai no caminho oposto ao adotado por outros países.   A OAB Nacional divulgou nesta segunda-feira, 23, uma nota sobre a 
MP 927 submete o trabalhador à caridade empresarial, diz Associação de procuradores
ANPT manifesta repúdio também à possibilidade de inserção de nova medida voltada à redução de jornada e salário, sem a respectiva proteção à saúde do trabalhador   Em nota pública divulgada nesta segunda-feira, 23, a ANTP - As
Pandemia causará recessão global em 2020, diz FMI
A pandemia do coronavírus causará uma recessão global em 2020, que poderá ser pior do que a observada durante a crise financeira global de 2008-2009, mas a produção econômica mundial deve se recuperar em 2021, disse o Fundo Monetário Internacional (FMI) nesta segunda-feira.
Suspensão de serviços presenciais não impede notificações na Justiça do Trabalho
A direção do TST editou nesta sexta-feira (20) o Ato TST.GP n. 133, que altera dispositivo do Ato TST.GP n. 132 A direção do TST editou nesta sexta-feira (20) o Ato TST.GP n. 133, que altera dispositivo do Ato TST.GP n. 132, para manter as no
Pai de crianças autistas tem jornada de trabalho reduzida
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pública que administra hospitais universitários federais, vinculada ao Ministério da Educação (MEC), reduza a jornada de trabalho de um técnico de enfermagem pela metade, sem prejuízo de salário e compensação de horas, enquanto durar o tratamento de dois filhos menores portadores de TEA - Transtorno do Espectro Autista, pato
Loja de SC multada por vender produtos com amianto terá de fornecer lista de empregados à vigilância sanitária
A Justiça do Trabalho determinou que uma loja de materiais de construção da cidade de Garuva (SC) forneça a relação completa de todos os trabalhadores que já atuaram no empreendimento, multado em 2017 por comercializar telhas de amianto. Considerado altamente cancerígeno, o mineral foi banido em mais de 60 países e teve sua comercialização proibida no Brasil por uma decis
MP que suspendia contratos e salários prevê outras medidas controversas
O presidente Jair Bolsonaro editou na noite deste domingo (22/3) uma medida provisória que flexibiliza normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As mudanças, segundo o governo, visam à "preservação do emprego e da renda" para enfrentamento das crises s
Doria diz que fábricas e construção civil não podem parar
Em coletiva realizada no início da tarde de hoje (23), o governador de São Paulo, João Doria, reforçou a necessidade de funcionamento das fábricas no estado e do setor de construção civil. “Não podemos ter colapso na produção do país”, disse. “Se as fábricas pararem, teremos colapso no abastecimento, não só de alimentos, como de produtos básicos para a popula