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Memória TV TST - terceirização não exime empresas de responsabilidade trabalhista
A terceirização dos serviços é adotada por muitas empresas, mas a legislação brasileira estabelece critérios claros para este tipo de contratação. O objetivo é evitar que os trabalhadores sejam prejudicados. Em entrevista à TV TST que foi ao ar em setembro de 2011, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Pedro Paulo Manus (foto) explica o que é terceirização e como os trabalhadores podem se proteger. A terceirização ocorre toda vez que uma empresa contrat
Projeto flexibiliza cota para pessoas com deficiência em empresas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4773/12, do ex-deputado Thiago Peixoto, que flexibiliza a obrigação de empresas com pelo menos cem funcionários destinarem parte dos postos de trabalho a pessoas com deficiência. Atualmente, a Lei 8.213/91 determina que essas companhias reservem de 2% a 5% de suas vagas a quem tem alguma deficiência. A proposta do ex-deputado permite que o preenchimento dessas vagas seja feito mediante a
FGTS não é obrigatório a aposentado por invalidez
ACIDENTE DE TRABALHO A Caixa Econômica Federal não é obrigada a depositar o FGTS de funcionárias aposentados por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. A decisão, unânime, é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho.Os relatores dos casos, ministros Augusto César Leite de Carvalho e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, observaram, ao manter as deci
Trabalhador demitido após acidente deve ser indenizaddo
GARANTIA DE EMPREGO   A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina manteve integralmente sentença da Vara do Trabalho de Imbituba que condenou uma construtora a indenizar, por danos morais, um trabalhador demitido durante período de estabilidade acidentária. A dispensa ocorreu após o funcionário lesionar-se ao ajudar um colega, tirando-o do caminho de pedras que ca
Nova rescisão de contrato passa a valer em 1º fevereiro
Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo de documento instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a partir de 1º de fevereiro de 2013. O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deveria passar a valer em novembro do ano passado, mas a obrigatoriedade foi adiada pelo ministério para este ano. Junto com o novo termo deverão ser utilizados o Termo de Quitação (para as r
Lista suja do Ministério do Trabalho não permite defesa
TRABALHO ESCRAVO Por Rodrigo Haidar   A inclusão de empresas na chamada lista suja do Ministério do Trabalho (MTE), onde são relacionadas pessoas físicas e jurídicas que mantêm trabalhadores em condições análogas à de escravos, não permite qualquer espécie de direito de defesa. É o que demonstra processo em andamento no Superior Tribunal de
Próximo presidente do TST: “O que o empregado compra com um salário mínimo de R$ 678,00?”
“O que o empregado compra com um salário mínimo de R$ 678,00?”, questiona o próximo presidente do TST sobre empresários que reclamam do custo do trabalho no país   Prim
Assis Melo quer aprovar projeto que acaba com Banco de Horas
Está tramitando na Câmara Federal, desde outubro de 2012, o projeto de lei de autoria do deputado Assis Melo (PCdoB-RS) que prevê a extinção do Banco de Horas, sistema de compensação de horas extras adotado pelas empresas desde a década de 1990. Para o deputado, a luta pela aprovação da matéria deve ser redobrada este ano. Ele avalia que o Banco de Horas pode ser visto como uma apropriação indébita legalizada. Na
Índice inédito mede o poder de barganha do trabalhador brasileiro
Um índice inédito divulgado nesta quarta-feira (16) mede o poder de barganha do trabalhador brasileiro na hora de conseguir um emprego.Em uma empresa de tecnologia da informação, por exemplo, falar inglês é o mínimo. O patrão quer que os funcionários tenham boa formação e capacidade de se comunicar.O mercado de trabalho é exigente, mas quem está dando as cartas agora é quem procura emprego.“Três, quatro anos atrás você consegui
Proposta autoriza sindicato a fiscalizar recolhimento do FGTS
Os sindicatos poderão fiscalizar o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dos tributos e contribuições sociais e previdenciárias dos trabalhadores da respectiva categoria. A medida está prevista no Projeto de Lei 4461/12, do ex-deputado Vicente Selistre (PSB-RS), que aguarda votação na Câmara.Para acessar os dados, o sindicato deverá pedir informações por escrito. O prazo de resposta não poderá exceder a 72 horas, a cont
Entrega Material Escolar 2013
  Teve início ontem (16), a entrega dos kits de materiais escolares aos trabalhadores da Construção Civil aos associados do SINTRIVEL. Há mais de vinte anos, todo início
Governo cria observatório para realizar estudos sobre trabalho
A Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária agora conta com um observatório do trabalho. Com o novo setor, será possível realizar estudos trimestrais sobre a dinâmica do mercado de trabalho e seu impacto social e análises da série histórica dos indicadores econômicos e do mercado nos últimos dez anos. O observatório do trabalho é desenvolvido em parceria como Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Di