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Alagoas: Acidentes na construção civil deixam instituições em alerta

 

Ministério do Trabalho diz que 75 acidentes foram registrados neste ano.
Sinduscon afirma que número é proporcional ao crescimento na construção.

 

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Muitas vezes os funcionários trabalham nas alturas, pendurados ou sob toneladas de concreto. E eles não estão livres de acidentes, pelo contrário, estão cada vez mais expostos. O crescimento das obras de infraestrutura e a construção imobiliária elevou o número de acidentes de trabalho em todo o país. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho em Alagoas, em 2009 foram formalizadas 44 denúncias de acidentes contra 114 em 2012. Até o início de novembro, 75 acidentes foram registrados, a maioria deles na construção civil.

Os acidentes mais comuns que levam à morte na construção civil são: queda, choque elétrico e soterramento. No dia 12 de abril quatro operários sofreram um acidente em uma obra localizada na Ponta Verde, em Maceió. De acordo com informações repassadas pelo Corpo de Bombeiros, pelo menos dois deles não usavam cinto de segurança. Erinaldo da Silva Barbosa, 34, caiu de uma altura de mais de seis metros e não resistiu aos ferimentos. A irmã da vítima, Josefa da Silva Barbosa disse que ele deixou esposa e três filhos e que, em cinco anos na empresa, ele nunca relatou negligência em relação à segurança dos funcionários.

Em outro acidente, no dia 25 de outubro o operário de um prédio em construção no bairro da Jatiúca caiu de uma altura de quatro metros. Funcionários da obra afirmaram que Josivaldo Gomes da Silva, 43, não usava o Equipamento de Proteção Individual (EPI) no momento do ocorrido. Ele teve várias fraturas e sofreu um trauma na coluna.

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Cinco dias após esse acidente, um operário morreu enquanto trabalhava na execução da obra do Canal do Sertão no município de Inhapi, Sertão alagoano. O mecânico Jailton da Silva Conceição, 44, teve o corpo esmagado por uma pedra.
Infelizmente casos como esses estão se tornando cada vez mais comuns em Alagoas. Segundo o procurador do Trabalho, Rodrigo Alencar, a falta ou o não uso dos EPIs é apenas um dos fatores para as causas dos acidentes na construção civil. Ele diz que a falta de organização é o principal fator de risco na empresa.

“Para que a obra seja entregue no tempo hábil, os trabalhadores são submetidos à extensa jornada de trabalho. Em sua maioria, recebem incentivo por produção, por exemplo, ganham dinheiro por fora para cada apartamento entregue”, frisa Alencar.
Ainda segundo o procurador, as grandes construtoras não costumam trabalhar com informais, mas elas repassam os trabalhos para as empresas menores que, por sua vez, subcontratam outras empresas para tocar partes das obras. “Na construção, 80% da mão de obra é terceirizada, ou seja, a maioria se torna informal. É uma forma de burlar a lei”, expõe.


O Código Civil, em seu artigo 927, determina que o empregador indenize a vítima - ou os dependentes dela - em caso de acidente de trabalho, independentemente da culpa no ocorrido.

“Nos últimos cinco anos os casos de acidente subiram e a empresa é responsável por qualquer dano que o trabalhador sofra. Nós trabalhamos com denúncias e contamos também com a empresa que tem a obrigação de informar os acidentes de trabalho. Quem sofre com o progresso é o trabalhador, que paga com a própria vida”, afirma Alencar.

 

Empresas buscam qualificação

Contrapondo a argumentação do procurador do Trabalho, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) Paulo Magueira, assegura que as empresas formais têm investido em equipes de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt). Segundo Magueira, investir em segurança é mais barato que arcar com as consequências de um acidente. “O sindicato está sempre reunido com as construtoras, fazemos palestras para mostrar como é importante a preocupação com a medicina no trabalho. Se uma empresa for pequena, ela não consegue sobreviver a um acidente, que geralmente é caríssimo”, afirma.

 

Aci
Segundo Magueira, os acidentes crescem proporcionalmente com o número de construções e empreendimentos. “Precisamos entender que a demanda da construção civil aumentou e, consequentemente, o número de acidentes. Então, se levarmos em consideração esse aumento, entendemos que os acidentes não aumentaram”, diz.

Fiscalização em Alagoas

De acordo com o superintendente do Trabalho e Emprego em Alagoas, Israel Lessa, mesmo com todo o esforço dos auditores para fiscalizar as inúmeras obras no Estado, o número de fiscais é insuficiente. Segundo ele, para atender todo estado, seria necessário pelo menos o dobro de funcionários.
“Hoje temos 40 auditores fiscais que ficam subdivididos em grupos e cada grupo fiscaliza um ponto diferente. Mas tentamos fiscalizar pelo menos uma vez por mês cada obra. Nos últimos anos, cresceu o número de construções e número de fiscais não acompanharam esse crescimento”, diz Lessa.
Ainda de acordo com Lessa, em 2010, com o aumento do incentivo do governo federal no programa “Minha Casa Minha Vida”, para a construção de casas populares, muitos empresários fazem qualquer negócio para atender a demanda. “Existem os bons e os maus empresários, como em toda profissão, mas já encontramos muitas empresas que não fornecem os EPIs ou o próprio trabalhador que não tem o hábito de usar porque não tem informação para isso”, diz.

 

O que fazer em caso de acidente

Como ninguém está livre de acidentes, principalmente, na construção civil, prevenir é a melhor solução. Mas se mesmo assim o trabalhador sofrer algum dano, o gerente da agência do INSS em Maceió, Marcelo Barbosa Lima, recomenda procurar ajuda junto ao Instituto.

“Por lei a empresa tem obrigação de arcar com as despesas médicas durante 15 dias, depois disso, o INSS paga. A empresa também é obrigada a fazer a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) informando qualquer tipo de acidente. Caso ela não faça, o próprio trabalhador pode procurar o sindicato e fazer pela internet”, afirma. Caso ocorra o acidente e o trabalhador venha a falecer, os dependentes têm direito à pensão. Se tiver esposa, a pensão é vitalícia, caso tenha filhos, eles recebem até 21 anos. “No último dia do mês de fevereiro, as empresas são obrigadas a entregar um relatório com todos os casos de acidentes de trabalho”, diz.

Se o trabalhador sofrer um acidente e ficar afastado, após o seu retorno à empresa, ele tem um ano de estabilidade. Em caso de dúvida, o INSS recomenda ligar para o call center pelo telefone 135 ou acessar o site da Previdência.

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Projeto de Lei

De acordo com o vice presidente do Sinduscon, Paulo Magueira, a categoria já encaminhou um Projeto de Lei para a Câmera de Vereadores de Maceió para transferir a responsabilidade da ligação de energia em canteiros de obra para a companhia energética. Isso evitaria as “gambiarras”, que já é um grande fator de risco.
“O projeto já está sendo discutido na Câmara. Isso acabaria com as ligações improvisadas e, consequentemente, reduziria os constantes acidentes de trabalho que são registrados nos canteiros de obra”, reforça Magueira.

 

Fonte: http://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2013/11/acidentes-na-construcao-civil-de-alagoas-deixam-instituicoes-em-alerta.html

Fotos: Jonathan Lins/G1